Decreto nº 55.834 de 12/03/1965
Decreto nº 55.834 de 12/03/1965
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Ementa | TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 1.863, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 37.406, DE 31 DE MAIO DE 1955, MODIFICADO PELO 95, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1965] (p. 2683, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MEDALHA MARECHAL HERMES , APLICAÇÃO , ESTUDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Insubsistência da Norma no Todo |