Decreto nº 55.771 de 19/02/1965
Decreto nº 55.771 de 19/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1965] (p. 2082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1965] (p. 2257, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTINÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , LOTAÇÃO , PESSOAL , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1965] (p. 9532, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Aprovação de Regimento |