Decreto nº 56.865 de 14/09/1965
Decreto nº 56.865 de 14/09/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE EXATORIA FEDERAL EM VASSOURAS E CRIA UMA NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, AMBAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1965] (p. 9532, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , EXATORIA FEDERAL , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CRIAÇÃO , EXATORIA FEDERAL , MUNICIPIO , MIGUEL PEREIRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |