Decreto nº 42.486 de 17/10/1957
Decreto nº 42.486 de 17/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS DA RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1957] (p. 24334, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FUNCIONAMENTO , AGENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RECEBEDORIA FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28526, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1958] (p. 22981, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1965] (p. 2082, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |