Decreto nº 55.761 de 16/02/1965
Decreto nº 55.761 de 16/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRAS E COMPLEXOS INDUSTRIAIS, SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1965] (p. 1938, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2172, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , BENFEITORIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , MUNICIPIO , AMARAJI (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1965] (p. 3986, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1965] (p. 6961, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |