Decreto nº 56.595 de 21/07/1965
Decreto nº 56.595 de 21/07/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE URGENCIA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE TERRAS E COMPLEXOS INDUSTRIAIS SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, JA CONSIDERADA DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO 55.761, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1965] (p. 6961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1965] (p. 7888, col. 1) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , URGENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL RURAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |