Decreto nº 56.001 de 23/04/1965
Decreto nº 56.001 de 23/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE URGENCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DA AREA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PARA O MESMO FIM PELO DECRETO 55.761, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1965] (p. 3986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4214, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , INTERESSE SOCIAL , MUNICIPIO , RIBEIRÃO (PE) , ANADIA (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |