Decreto nº 54.496 de 16/10/1964
Decreto nº 54.496 de 16/10/1964
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA EMPREGO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR BRASIL-FRANÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1964] (p. 9555, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |