Decreto Legislativo nº 33 de 16/12/1963

Decreto Legislativo nº 33 de 16/12/1963

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SOBRE UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, A 2 DE MAIO DE 1962, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1963] (p. 10708, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional