Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.061 de 27/07/1961

Decreto nº 51.061 de 27/07/1961

Ementa	INSTITUI MEDALHA AO FUNCIONARIO COM 50 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO SEM FALTA GRAVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6812, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONCESSÃO HONORIFICA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CASA DA MOEDA , CUNHAGEM , MEDALHA , CONCESSÃO HONORIFICA . CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , TEMPO DE SERVIÇO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 55.249 de 21/12/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11785, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 80.437 de 28/09/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12976, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 86.027 de 27/05/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1981] (p. 9810, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 51.061 de 27/07/1961] Decreto nº 80.437 de 28/09/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 51.061 de 27/07/1961] Decreto nº 55.249 de 21/12/1964 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)