Decreto nº 49.875 de 11/01/1961
Decreto nº 49.875 de 11/01/1961
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DO TOCANTINS, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 346, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DE GOIAS (GO) , SUBORDINAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1972] (p. 4130, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1981] (p. 12415, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 49.875 de 11/01/1961]
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