Decreto nº 4.276 de 21/06/2002
Decreto nº 4.276 de 21/06/2002
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Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 49.875, DE 11 DE JANEIRO DE 1961, QUE CRIA O "PARQUE NACIONAL DO TOCANTINS", NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/2002] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DE GOIAS (GO) , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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