Decreto nº 48.658 de 04/08/1960
Decreto nº 48.658 de 04/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA, E RESPECTIVA BENFEITORIA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1960] (p. 13797, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1960] (p. 13922, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 19/10/1960] (p. 13977, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1961] (p. 2489, col. 3)
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