Decreto nº 36.098 de 19/08/1954
Decreto nº 36.098 de 19/08/1954
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INDIGENISTA INTERAMERICANO, CONCLUIDA EM PARZCUARO, MEXICO, A 24 DE FEVEREIRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1954] (p. 14521, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , INDIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |