Decreto nº 31.343 de 27/08/1952
Decreto nº 31.343 de 27/08/1952
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DO LIBANO ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 11 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1952] (p. 13569, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |