Decreto Legislativo nº 61 de 28/11/1951

Decreto Legislativo nº 61 de 28/11/1951

Ementa

APROVA, NOS TERMOS DAS COPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS FIRMADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENTRE O BRASIL E O LIBANO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/12/1951] (p. 12299, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional