Decreto nº 30.823 de 07/05/1952
Decreto nº 30.823 de 07/05/1952
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE INVESTIMENTOS ENTRE O BRASIL E A ITALIA, CONCLUIDO POR TROCA DE NOTAS, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 5 DE JUNHO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1952] (p. 7869, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , TROCA DE NOTAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |