Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1952

Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1952

Ementa

APROVA AS NOTAS TROCADAS PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL E A EMBAIXADA DA ITALIA NO RIO DE JANEIRO, SOBRE UM ACORDO ENTRE OS DOIS PAISES QUANTO AO INVESTIMENTO DO CAPITAL ITALIANO E COPARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS ITALIANOS EM EMPRESAS BRASILEIRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/01/1952] (p. 421, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , TROCA DE NOTAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional