Decreto nº 30.544 de 14/02/1952
Decreto nº 30.544 de 14/02/1952
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Ementa | PROMULGA A CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, FIRMADA EM BOGOTA, A 30 DE ABRIL DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1952] (p. 2473, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CARTA , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |