Decreto Legislativo nº 64 de 07/12/1949

Decreto Legislativo nº 64 de 07/12/1949

Ementa

APROVA CARTA DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, FIRMADA EM BOGOTA REPÚBLICA DA COLOMBIA, A 30 DE ABRIL DE 1948 PELO BRASIL, E OUTROS PAÍSES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/12/1949] (p. 12921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CARTA , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional