Decreto nº 30.388 de 12/01/1952
Decreto nº 30.388 de 12/01/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, EM CARATER PROVISORIO, DE IMOVEIS DA UNIÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1952] (p. 609, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1952] (p. 13497, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |