Decreto nº 27.538 de 30/11/1949
Decreto nº 27.538 de 30/11/1949
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, FIRMADO EM PARIS, A 26 DE JANEIRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1949] (p. 18003, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |