Decreto Legislativo nº 10 de 06/07/1948

Decreto Legislativo nº 10 de 06/07/1948

Ementa

APROVA O ACORDO, COM OS ANEXOS SOBRE TRANSPORTES AEREOS, FIRMADO ENTRE O BRASIL E A FRANÇA A 27 DE JANEIRO DE 1947, NA CIDADE DE PARIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/07/1948] (p. 5605, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional