Decreto nº 26.749 de 06/06/1949
Decreto nº 26.749 de 06/06/1949
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 500, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948, NA PARTE REFERENTE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1949] (p. 8502, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1949] (p. 9537, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |