Decreto nº 23.672 de 02/01/1934

Decreto nº 23.672 de 02/01/1934

Ementa

APROVA O CÓDIGO DE CAÇA E PESCA QUE COM ESTE BAIXA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAÇA , PESCA .

Indexação

APROVAÇÃO , CODIGO , REFERENCIA , CAÇA , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente