Lei nº 151 de 20/12/1935
Lei nº 151 de 20/12/1935
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Ementa | Modifica o § 1º do art. 83 do Codigo de Caça e Pesca, ampliando o campo de pesca para os amadores |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1935] (p. 27974, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO , CAÇA , PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO , CAÇA , PESCA , AMPLIAÇÃO , AREA , PESCADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |