Decreto nº 23.264 de 23/10/1933
Decreto nº 23.264 de 23/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AOS PRODUTOS ORIGINARIOS OU PROVINIENTES DA FRANÇA A TARIFA GERAL EM DOBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , PRODUTO , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA .
AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA , BRASIL , CONCESSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 853, col. 1)
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