Decreto nº 13.170 de 16/11/2026
Decreto nº 13.170 de 16/11/2026
|
Ementa | Dispõe sobre a execução dos Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, acordados pela 19ª Reunião das Partes, realizada em Montreal, em setembro de 2007 (Decisão XIX/6), relativos às substâncias controladas no Grupo I do Anexo C (hidroclorofluorcarbonos). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/11/2026] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Meio Ambiente / Poluição
|
|
Indexação |
EXECUÇÃO , AJUSTE , PROTOCOLO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |