Decreto nº 13.157 de 06/11/2026

Decreto nº 13.157 de 06/11/2026

Ementa

Promulga o Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, firmado pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 22 de dezembro de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/11/2026] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , Academia Internacional contra a Corrupção (IACA) .

Normas alteradas ou referenciadas