Decreto nº 22.693 de 09/05/1933
Decreto nº 22.693 de 09/05/1933
|
Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 4 E 7 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 21.326, DE 27 DE ABRIL DE 1932. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 002] (p. 343, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , HABITAÇÃO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONSTRUÇÃO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , CRITERIOS , PAGAMENTO , FINANCIAMENTO .
HIPOTESE , TRANSFERENCIA , CONTRATO , HABITAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , APROVAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |