Decreto nº 21.326 de 27/04/1932

Decreto nº 21.326 de 27/04/1932

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASAS PELAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 131, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente