Decreto nº 13.126 de 23/09/2026

Decreto nº 13.126 de 23/09/2026

Ementa

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2026 - nº 180-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ESTADOS MEMBROS , Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) .

Normas alteradas ou referenciadas