Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026

Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ESTADOS MEMBROS , Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) .

Normas alteradas ou referenciadas