Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)
Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)
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Ementa | Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 350, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 474, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 732, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 903, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1061, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1215, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1226, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1229, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1237, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1242, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1681, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(012 - Anexo XII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1713, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(013 - Anexo XIII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1721, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(014 - Anexo XIV) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1728, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(015 - Anexo XV) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1733, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(016 - Anexo XVI) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1798, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(017 - Anexo XVII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1802, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(018 - Anexo XVIII) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1845, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(019 - Anexo XIX) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1927, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(020 - Anexo XX) [Diário do Senado Federal de 18/06/2026] (p. 1931, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |