Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.187 de 29/12/2009

Ementa

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2009] (p. 109, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO SARNEY FILHO - PLC 283 DE 2009.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CLIMA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , COMPROMISSO , POLITICA NACIONAL , CLIMA , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , POLUIÇÃO , EFEITO , AQUECIMENTO GLOBAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, Inciso 13 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 12.187 de 29/12/2009]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.187 de 29/12/2009]

Art. 6, Inciso 13 [Lei nº 12.187 de 29/12/2009]

Art. 11 [Lei nº 12.187 de 29/12/2009]

Art. 12 [Lei nº 12.187 de 29/12/2009]