Decreto nº 20.179 de 12/12/1945
Decreto nº 20.179 de 12/12/1945
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS B, C E D DO ARTIGO 1º E MODIFICA O FINAL DA ALÍNEA C DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 16.368, DE 16 DE AGOSTO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 466, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO INDUSTRIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ENSINO INDUSTRIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |