Decreto nº 13.081 de 27/07/2026
Decreto nº 13.081 de 27/07/2026
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Ementa | Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , SINGAPURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |