Decreto Legislativo nº 147 de 22/06/2026

Decreto Legislativo nº 147 de 22/06/2026

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , SINGAPURA .

Normas alteradas ou referenciadas