Decreto nº 13.065 de 15/07/2026

Decreto nº 13.065 de 15/07/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/07/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , REGULAMENTAÇÃO , Programa Brasil Semicondutores , FOMENTO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , TECNOLOGIA , PESQUISA , INOVAÇÃO , PRODUÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SEMICONDUTOR , ENERGIA SOLAR , DIRETRIZ , ATIVIDADE , CRIAÇÃO , CONSELHO GESTOR , COMPETENCIA , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , BENEFICIARIO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , CREDITOS , DEVERES , INVESTIMENTO , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , DEBITO FISCAL , AMBITO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , INFRAÇÃO , PENALIDADE , SANÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 1-C - Acréscimo
  • Art. 1-D, caput - Acréscimo
  • Art. 1-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 1-E - Acréscimo
  • Art. 1-F - Acréscimo
  • Art. 1-G, caput - Acréscimo
  • Art. 1-G, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1-G, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 1, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 26, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 29, caput - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 32, caput - Alteração
  • Art. 32, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Alteração
  • Art. 32, § 2 - Alteração
  • Art. 33, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 33, § 1 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 35, § 6 - Alteração
  • Art. 35, § 7 - Alteração
  • Art. 36, caput - Alteração
  • Art. 36, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 39, § 3 - Acréscimo
  • Art. 42, caput - Alteração
  • Art. 43, caput - Alteração
  • Art. 46, caput - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 48, § 3 - Alteração
  • Art. 49, caput - Alteração
  • Art. 50, caput - Alteração
  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 50, § 2 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 53 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto