Decreto nº 11.456 de 28/03/2023

Decreto nº 11.456 de 28/03/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/03/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/04/2023] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , DISPONIBILIDADE , CREDITOS , DESTINAÇÃO , COMPENSAÇÃO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Revogação
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 52, caput - Alteração
  • Art. 52, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 52, caput, Inciso 2 - Revogação