Lei nº 15.465 de 09/07/2026
Lei nº 15.465 de 09/07/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística , CRIAÇÃO , Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo , COMEMORAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA GRAVE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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