Decreto nº 13.051 de 03/07/2026
Decreto nº 13.051 de 03/07/2026
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Ementa | Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública
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Indexação |
DECRETO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , QUANTITATIVO , GRATIFICAÇÃO , EXECUÇÃO , APOIO TECNICO , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ANEXO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , ALTERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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