Medida Provisória nº 1.360 de 19/05/2026

Medida Provisória nº 1.360 de 19/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-B] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Serviços

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , MOTOCICLETA , TRANSPORTE REMUNERADO , MERCADORIA , FRETE , IMPOSIÇÃO , OBRIGAÇÕES , REQUISITOS , CIRCULAÇÃO , VIA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , MOTOCICLETA , TRANSPORTE REMUNERADO , PASSAGEIRO , MERCADORIA , NECESSIDADE , OBTENÇÃO , HABILITAÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , CATEGORIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 139-A, caput - Alteração
  • Art. 139-A, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 139-A, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação