Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 30/01/2001

Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 30/01/2001

Ementa

Regulamenta a tramitação de requerimento de informação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 31/01/2001] (p. 81, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 215, caput, Inciso 1, Alínea a - Regulamentado
  • Art. 216, caput, Inciso 3 - Regulamentado