Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 11/05/2010

Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 11/05/2010

Ementa

Regulamenta os incisos VII e VIII do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, quanto à apreciação pelo Plenário e comunicação do resultado sobre escolha de autoridade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 22/05/2010] (p. 22710, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 383, caput, Inciso 7 - Regulamentado
  • Art. 383, caput, Inciso 8 - Regulamentado