Decreto nº 17.284 de 01/12/1944
Decreto nº 17.284 de 01/12/1944
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 16.609, DE 18 DE SETEMBRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , VENDA , GLEBA , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |