Decreto nº 16.609 de 18/09/1944

Decreto nº 16.609 de 18/09/1944

Ementa

AUTORIZA A VENDA DE BENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 573, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , VENDA , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , ESTRANGEIRO , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente