Decreto nº 16.922 de 23/10/1944
Decreto nº 16.922 de 23/10/1944
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Ementa | RETIFICA, EM PARTE, O DECRETO NÚMERO 13.753, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA COMERCIAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETO FEDERAL , LIQUIDAÇÃO , BENS , EMPRESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |