Decreto nº 13.753 de 27/10/1943

Decreto nº 13.753 de 27/10/1943

Ementa

INCLUE NOS EFEITOS DO DECRETO-LEI 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942, AS EMPRÊSAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 143, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA , LEGISLAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , LEGISLAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente