Decreto nº 12.953 de 28/04/2026

Decreto nº 12.953 de 28/04/2026

Ementa

Promulga o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de outro, firmado em Assunção, em 17 de janeiro de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2026 - nº 78-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CARATER PROVISORIO , COMERCIO , UNIÃO EUROPEIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ARGENTINA , BRASIL , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas